Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando seja estabelecida a obrigatoriedade das escolas estaduais em comunicarem aos Juizados da Infância e do Adolescente, os casos de evasão escolar, bem como a criação de mecanismo de fiscalização.
| Entrada | 24/11/2004 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
30/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
21/02/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/02/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/02/2005
Coordenadoria de Documentação