Processo físico

IND/0219.5/2010

Dirigida ao Presidente do IPREV, solicitando a extensão do benefício da aposentadoria especial aos profissionais de carreira do magistério que desempenham funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico nos termos da decisão proferida pelo STF.

Entrada 27/04/2010
Autoria Dagomar Carneiro
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.