Processo físico
Dirigida ao Presidente do IPREV, solicitando a extensão do benefício da aposentadoria especial aos profissionais de carreira do magistério que desempenham funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico nos termos da decisão proferida pelo STF.
| Entrada | 27/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Dagomar Carneiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.