Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando anistia aos camponeses situados na região meio-oeste, oeste e extremo-oeste, atingidos pela estiagem de 2008/2009, concernentemente aos ônus contraídos junto ao programa troca-troca.
| Entrada | 07/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.