Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e à Secretária da Educação, solicitando providências referente a aplicação da Lei federal nº 11.301, de 2006.
| Entrada | 09/08/2006 |
|---|---|
| Autoria | Dionei Walter da Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.