Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a doação ou cessão real de uso do imóvel em que funcionava a Escola de Educação Básica Visconde de Mauá para o Município de Tubarão, com a finalidade de implantar um centro de educação infantil no local.
| Entrada | 27/04/2016 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.