Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário de Fazenda solicitando a redução da alíquota do ICMS do protetor solar.
| Entrada | 03/06/2008 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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