Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a regulamentação do art. 87 da Lei Complementar nº 170/98, que dispõe sobre o Desporto Educacional no Sistema Estadual de Educação.
| Entrada | 07/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.