Processo físico

IND/0187.3/2014

Dirigida ao Governador do Estado solicitando ampliação dos requisitos constantes do art. 9º, do Decreto nº 1.794, de 15 de outubro de 2013, a fim de incluir os Assistentes de Educação e os Assistentes Técnicos Pedagógicos entro os habilitados a ocupar a Função Gratificada de Diretor de Escola.

Entrada 16/04/2014
Autoria Valmir Comin
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.