Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando projeto de lei que isente do pagamento de taxas de licenciamento ambiental os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Estado e dos Municípios, e entidades que tenham atividades voltadas para a reciclagem de resíduos.
| Entrada | 16/04/2014 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
16/04/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/04/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/03/2015
Coordenadoria de Documentação