Processo físico
Dirigida ao Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, solicitando a criação de mecanismos para inclusão no Orçamento da Educação o projeto "Associação Pró-Educação Infantil e Fundamental".
| Entrada | 01/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Lício Mauro da Silveira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.