Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instituição de medidas tributárias de incentivo fiscal, corte do ICMS, no combustível diesel do transporte coletivo em cidades com mais de 150 mil habitantes.
| Entrada | 03/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.