Processo físico
Dirigida ao Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, solicitando maior celeridade na apreciação do licenciamento ambiental das obras de estrutura aquária/trapiche do Município de Governador Celso Ramos.
| Entrada | 19/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.