Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a redução da alíquota do ICMS, incidente sobre o álcool combustível.
| Entrada | 31/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.