Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão do Decreto nº 365/2019, para permitir que a incidência de desconto de ICMS estadual quando da aquisição de veículos por pessoas com deficiência.
| Entrada | 27/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
27/02/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/02/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
15/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2020
Coordenadoria de Documentação