Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a especial proteção da união familiar de servidor público estadual.
| Entrada | 10/08/2004 |
|---|---|
| Autoria | João Henrique Blasi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.