Processo físico
Requer envio de expediente ao Governador do Estado e ao Secretário da Infra-estrutura, solicitando a dragagem do rio e a construção do molhe na foz do Rio Santa Luzia, Município de Porto Belo.
| Entrada | 08/05/2003 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Eduardo Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.