Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando que o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o Conselho Estadual das Populações Afro-descendentes, se constituam em órgãos de consulta das Secretarias de Estado do Governo Estadual.
| Entrada | 02/08/2004 |
|---|---|
| Autoria | Celestino Secco |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
03/08/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/02/2007
Coordenadoria de Documentação