Processo físico

IND/0149.8/2004

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, sugerindo projeto de lei concedendo às cooperativas de agricultura familiar, isenção ou redução do ICMS sobre a comercialização do açúcar mascavo.

Entrada 29/06/2004
Autoria João Henrique Blasi
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.