Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, sugerindo projeto de lei concedendo às cooperativas de agricultura familiar, isenção ou redução do ICMS sobre a comercialização do açúcar mascavo.
| Entrada | 29/06/2004 |
|---|---|
| Autoria | João Henrique Blasi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
29/06/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
12/08/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/08/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/08/2004
Coordenadoria de Documentação