Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando o cumprimento das normas contidas nos dispositivos previstos no Manual da Saúde Ocupacional do Servidor Público, Decreto 2.709/09 e na Lei Estadual nº 14.609/09, no âmbito do poder público estadual.
| Entrada | 28/03/2018 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.