Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo projeto de lei complementar instituindo o Regime Próprio de Previdência Estadual. (pasta Dep. Jorginho Melo)
| Entrada | 11/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
12/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
22/06/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/06/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/06/2005
Coordenadoria de Documentação