Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando para que seja estabelecido como condição para aprovação de pedido de liberação de benefícios fiscais do PRODEC, PRÓ-EMPREGO ou financiamento do BADESC, a obtenção do sistema de captação e retenção de águas pluviais e destino adequado das águas coletadas no projeto de construção ou ampliação do empreendimento.
| Entrada | 20/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Renato Hinnig |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
24/03/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/03/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação