Processo físico
Dirigida à Secretária da Educação solicitando a realização de assinaturas de jornais regionais diários para estabelecimentos de ensino estaduais nos termos do art. 5° da Lei Estadual n° 12.773/2003.
| Entrada | 15/05/2006 |
|---|---|
| Autoria | Sérgio Godinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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