Processo físico

IND/0128.3/2010

Dirigida ao Governador do Estado, ao Vice-Governador do Estado, aos Secretários de Estado da Administração, da Educação, da Fazenda e ao Presidente do IPREV, solicitando a concessão da garantia da aposentadoria especial, aos profissionais do magistério, que exerçam funções de direção, coordenação e assessoramento, em estabelecimentos de ensino básico.

Entrada 16/03/2010
Autoria Professora Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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