Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando projeto de lei dispondo sobre a inclusão de iogurte e bebida láctea na lista de mercadorias de consumo popular, do Anexo Único da Lei nº 10.297/96.
| Entrada | 25/03/2014 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.