Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando acolhida ao pleito do Ministério Público, quanto à manutenção de percentual e de conceito no texto da LDO de 2005.
| Entrada | 18/05/2004 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
18/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/02/2007
Coordenadoria de Documentação