Processo físico
Solicita a dispensa do pagamento de encargo pelos produtores rurais decorrentes do uso da água de rios para irrigação das plantações.
| Entrada | 11/06/2002 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
11/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/06/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim
12/06/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
19/06/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
19/06/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
19/06/2002
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
01/04/2003
Coordenadoria de Documentação