Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a edição de um Decreto para a reposição inflacionária, referente ao período de janeiro de 2017 até dezembro de 2021, das aposentadorias e pensões sem paridade remuneratória, em conformidade com o que prevê o artigo 71 da Lei Complementar Estadual nº 412.
| Entrada | 02/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
03/03/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/03/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000012654-7
04/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2022
Coordenadoria de Documentação