Processo físico

IND/0113.7/2022

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a edição de um Decreto para a reposição inflacionária, referente ao período de janeiro de 2017 até dezembro de 2021, das aposentadorias e pensões sem paridade remuneratória, em conformidade com o que prevê o artigo 71 da Lei Complementar Estadual nº 412.

Entrada 02/03/2022
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    03/03/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/03/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000012654-7

    04/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/05/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/05/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/05/2022

    Coordenadoria de Documentação