Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando a criação e instalação da terceira Vara no Fórum de Joaçaba. (EX-OFÍCIO)
| Entrada | 04/05/2004 |
|---|---|
| Autoria | Romildo Titon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.