Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja encaminhado Projeto de Lei para conceder isenção de ITCMD, enquanto durar o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de COVID-19, limitada aos inventários e arrolamento cujo o patrimônio não supere R$ 1.000.000,00
| Entrada | 23/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
24/02/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/03/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000008552-2
29/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/03/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/03/2022
Coordenadoria de Documentação