Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o estabelecimento da transferência do crédito de ICMS pela alíquota de 7% para todos os segmentos de Micro e Pequenas empresas.
| Entrada | 26/03/2008 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
26/03/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/03/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/04/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/04/2008
Coordenadoria de Documentação