Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e ao Secretário da Educação, sugerindo que aos servidores integrantes do Magistério Público enquadrados como especialistas em assuntos educacionais, consultores educacionais e assistentes técnico-pedagógicos, sejam concedidos os mesmos direitos e vantagens atribuídas aos professores que atuam em sala de aula.