Processo físico
Requer o envio de expediente aos Secretários da Fazenda e da Agricultura, solicitando a redução na pauta do ICMS sobre o feijão tipo carioca e preto.
| Entrada | 07/04/2004 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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