Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, encaminhando minuta de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Social. (pasta Dep. Jorginho Melo)
| Entrada | 12/04/2005 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.