Processo físico
Dirigida ao Secretário da Fazenda, solicitando a alteração do Anexo 2, Art, 40-A, § 3º do RICMS/SC-01 e o Art. 3º da Lei nº 13.707.
| Entrada | 23/02/2010 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
24/02/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/02/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/03/2011
Coordenadoria de Documentação