Processo físico

IND/0058.6/2014

Dirigida ao Governador do Estado solicitando projeto de lei com o objetivo de alterar a Lei nº 13.993/2007, e corrigir distorção demarcatória das divisas municipais entre os Municípios de Itapiranga e de São João do Oeste.

Entrada 25/02/2014
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.