Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando a apresentação de projeto de lei prorrogando o prazo de que trata o art. 1º da Lei n. 10.549/97, referente doação de terras para o Município de Itapoá.
| Entrada | 31/03/2005 |
|---|---|
| Autoria | João Henrique Blasi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
31/03/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
12/05/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/05/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/05/2005
Coordenadoria de Documentação