Processo físico
Dirigida ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar solicitando estabelecer critérios mais simplificados para apresentação dos projetos de segurança contra incêndio de imóveis para atividades agropastoris e silo.
| Entrada | 21/02/2017 |
|---|---|
| Autoria | Natalino Lázare |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.