Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo o exame da possibilidade de flexibilização do disposto no ítem 6.9, da Instrução Normativa 23/2008, da FATMA para os casos de simples alargamento de estradas municipais já regularmente estabelecidas.
| Entrada | 21/02/2017 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.