Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o envio de Projeto de Lei a esta Casa, que crie o cadastro estadual de produtores, vendedores e certificadoras de produtos orgânicos no Estado.
| Entrada | 01/03/2016 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.