Processo físico

IND/0031.6/2015

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o envio de Projeto de lei a esta Casa, instituindo a gratuidade do sepultamento ou da cremação, nos cemitérios e crematórios públicos, aos doadores de órgãos do Estado de Santa Catarina.

Entrada 26/02/2015
Autoria Valmir Comin
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.