Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o envio de Projeto de lei a esta Casa, instituindo a gratuidade do sepultamento ou da cremação, nos cemitérios e crematórios públicos, aos doadores de órgãos do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/02/2015 |
|---|---|
| Autoria | Valmir Comin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.