Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando a criação da Comarca de Siderópolis.
| Entrada | 03/03/2005 |
|---|---|
| Autoria | Liderança do PSDB |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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