Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Presidente da FATMA, solicitando providências quanto à Portaria Intersetorial nº 01/2004 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente e da FATMA.
| Entrada | 22/02/2006 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.