Processo físico

IND/0013.4/2022

Dirigida ao Secretário de Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Saúde, sugerindo a revisão das medidas relativas ao uso de máscaras para desobrigar crianças de até 11 anos, conforme as recomendações da OMS e do próprio Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde.

Entrada 07/02/2022
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada