Processo físico
Solicita promover esclareciemntos aos prefeitos municipais e as associações de municípios, referente aos cálculos (índices) elaborados pelos técnicos da Secretaria da Fazenda, utilizados para conversão do valor adicionado de 1993.
| Entrada | 14/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | GERVASIO JOSÉ MACIEL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
14/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa