Processo físico
Solicita formação de uma comissão, para verificação das obras inacabadas, de responsabilidade do Governo do Estado.
| Entrada | 14/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | DÉCIO DA FONCECA RIBEIRO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
14/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 862/95
16/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa