Processo físico

IN/0357/1999

SOLICITA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA QUE O PRODUTO RECICLAVEL DA ATIVIDADE PÚBLICA, SEJA ENCAMINHADO AOS CENTROS EDUCACIONAIS DE MENORES ADOLESCENTES E INFRATORES, E NOS MUNICÍPIOS ONDE NÃO EXISTEM ESSES CENTROS SEJAM REMETIDOS PARA ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.

Entrada 30/06/1999
Autoria João Rosa
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.