Processo físico
Solicita que seja revogada a Portaria nº 04/95, que proíbe a cobrança, por parte da "cooperativa dos alunos da escola técnica Diomicio Freitas Cooperativas", de Tubarão.
| Entrada | 09/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
09/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 759/95
10/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa