Processo físico
SOLICITA A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE AGENTE DE SAÚDE COMO ATIVIDADE DE ASSIS- TÊNCIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PRISIONAL DO ESTADO.
| Entrada | 19/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | Jaime Duarte |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.