Processo físico
Solicita a redução da alíquota do ICMS sobre a comercialização de novilho precoce.
| Entrada | 29/06/1995 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
29/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 480/95
30/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa